TJMSP 12/01/2012 - Pág. 23 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 23 de 28
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 962ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PENHORA NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS (ERF) - Despacho de fls. 13: "I - Vistos. II –
Manifeste-se o Executado quanto ao expediente apartado oriundo do Juizado Especial Cível da Comarca de
Presidente Bernardes/SP, relativo à penhora no rosto dos autos da presente demanda, no prazo de 5
(cinco) dias. III – Intime-se." SP, 20/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145.063.
2280/2008 - (Número Único: 0003534-30.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NIVALDO FERREIRA GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ERF) - Despacho de fls. 189: "I - Vistos. II - Manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto
à informação da Procuradoria Geral do Estado sobre o cumprimento da obrigação de fazer e a
apresentação de planilha de valores pelo CIAF/PM (fls. 154/170). III – Intime-se." SP, 20/12/2011 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145.063.
2466/2008 - (Número Único: 0003720-53.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCELO DE SOUZA ALESSI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ERF) - Despacho
de fls. 139: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se as Partes." SP, 07/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA - OAB/SP 159.519, OTAVIO GOMES
JERONIMO - OAB/SP 199.077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227.547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113.599.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA
GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (ERF) - Despacho de fls. 325: "I – Vistos. II
– Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela
FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III – Expeça-se o ofício requisitório para o
pagamento do valor de R$ 372.388.43 (Trezentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e
quarenta e três centavos), atualizados até 01 de janeiro de 2011 (fls. 12 dos Embargos). Antes, deve o
Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se as partes. " SP, 20/12/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARCI DE SOUZA - OAB/SP 124.027, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124.949, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS - OAB/SP 234.609.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125.012, ROBERTA
CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271.287.
3339/2010 - (Número Único: 0004828-85.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO – EMBARGOS À EXECUÇÃO NO CUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS (ERF) - Despacho de fls. 64: "I – Vistos. II – Recebo os embargos,
uma vez verificada a hipótese do art. 741, V, do CPC, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A,
§ 1º, CPC). III – Manifeste-se o Embargado no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV –
Intimem-se." SP, 19/12/2011 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131.300, SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147.195.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227.860.
3445/2010 - (Número Único: 0004859-8.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SERGIO FEBRAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (ERF) - Despacho de fls. 524: "I –
Vistos. II – Expeça-se Mandado de Levantamento conforme solicitado pelo Exequente à fl. 521/522. III –
Quanto ao requerimento de prioridade, indefiro pedido, uma vez que tal benefício é destinado às partes e
seus intervenientes e não aos seu procuradores (art. 71, Estatuto do Idoso e art. 1211-A do CPC). IV –