TJMSP 07/02/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 979ª · São Paulo, terça-feira, 7 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Alcione da Silva Viana, Sd PM RE 961322-6
Advs.: Angelo Andrade Depizol, OAB/SP 185.163; Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639; Gianpaolo
D‟Alvia, OAB/SP 231.762 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 59299/10 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Carlos Alberto de Almeida e outro
Advogado(s): Dr. JOÃO BATISTA DOS REIS - OAB/SP 142.355, Dr. JOSÉ VANDERLEI DOS SANTOS OAB/SP 119.915 e Dr. JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR - OAB/SP 124.732
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para vista de cópia integral do PD nº 36BPM/M 059/060/09,
anexada aos autos, bem como para se manifestarem nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 59582/10 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Agnaldo Alves da Silva e outro
Advogado(s): Dr. ELTON JOHN DE CASTRO PASSOS, OAB/SP 280.720
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente dos documentos juntados às fls. 174, 180 e 181/187.
Processo nº: 60311/11 - 1ª Aud. – cg
Acusado(s): PM Carlos Gardiner de Oliveira
Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 210, que instaura incidente de insanidade mental.
Fica ainda intimada para, em querendo, ofertar quesitos especiais para instrução do exame de sanidade
mental do réu.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4325/2011 - (Número Único: 0006738-77.2011.9.26.0020) - AÇÃO SUMÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ADALBERTO VASCONCELOS SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - NOTA
DE CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada de que foi deferido o prazo suplementar requerido para o
recolhimento de custas.” SP, 06/02/2012.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
2155/2008 - (Número Único: 0003409-62.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ORADIR LEANDRO DA
CRUZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1LK) - Despacho de fl. 449: "I – Vistos. II –
Homologo o Laudo pericial complementar de fls. 445/446, dando por encerrada a fase instrutória. III Apresente o Demandante suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. IV – Após o prazo do item III,
independentemente do prazo de protocolo, deve a d. Escrivania, por nota de cartório, intimar a FPESP para
que apresente seus memoriais, no mesmo lapso de tempo. V – Intimem-se as Partes." SP, 02.02.12 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
4433/2012 - (Número Único: 0000532-13.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS ALVES
CARDOSO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 673/675: "I.
Vistos. II. Inicialmente, resenho. III. Cuida a espécie de ação declaratória de nulidade de ato administrativo,
de cunho reintegratório, proposta por MARCOS ALVES CARDOSO, Ex-PM RE 961135-5, contra a Fazenda