TJMSP 14/02/2012 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 984ª · São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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por ocasião dos fatos, encontrava-se de serviço pela ROCAM nº I-03243-11, compondo a guarnição com o
2º Sgt PM Marciel, vtr I-03241-11; que se deslocaram até a Rua Tapajós, nº 1069, Ipiranga, nesta, para
fazer contato com o proprietário da Loja, Sr. Wesley, a fim de levantar outras informações acerca de uma
ocorrência em data anterior, onde poderiam ser os mesmos autores do roubo da Travessa Cariri, ocorrido
naquela data, por volta das 18:00h; QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DA LOJA, JUNTAMENTE COM
SEU COMPANHEIRO DE EQUIPE, SGT PM MARCIEL, pois a loja possui a frente com a porta envidraçada
que permite visualização de dentro para fora, mas não permite visualizar o interior para quem está do lado
externo; QUE TAMBÉM ADENTROU A LOJA A FIM DE QUE ESTANDO OS DOIS COMPONENTES DA
GUARNIÇÃO JUNTOS PUDESSEM TRABALHAR MELHOR AS INFORMAÇÕES. (...) Ouvido
informalmente o 2º Sgt PM 901003-3 Jean Marciel de Morais, da 2ª Cia do 3º BPM/I, SUAS AFIRMAÇÕES
CORROBORAM A VERSÃO EXPOSTA PELO SD PM PAIVA E NADA MAIS ACRESCENTAM À
APURAÇÃO. Ouvido informalmente o Sr. Wesley R. Stevanato, proprietário da Loja Computech - Rua
Tapajós, nº 1069, Ipiranga, nesta, O MESMO AFIRMOU QUE OS POLICIAIS MILITARES, SGT PM
MARCIEL E SD PM PAIVA, ESTIVERAM EM SUA LOJA, POR OCASIÃO DOS FATOS... (...)” (salientei).
XXVIII. Como cristalinamente se apercebe os três (o acusado, 2º Sgt PM Marciel, seu colega de serviço, Sd
PM Paiva e o proprietário da loja Computech, Sr. Wesley) realmente anotaram que AMBOS OS
MILICIANOS, QUAIS SEJAM, O PRÓPRIO ACUSADO E O SD PM PAIVA, ESTIVERAM NO INTERIOR DA
LOJA (REPITA-SE: NO INTERIOR DA LOJA). XXIX. Se assim o é, SOBEJAMENTE NINGUÉM FICOU NO
RESGUARDO DAS DUAS MOTOCICLETAS E DOS CAPACETES DE SEGURANÇA PERTENCENTES A
POLÍCIA MILITAR ESTADUAL, CONTRARIANDO, ASSIM, A DIRETRIZ Nº PM3-011/02/05, QUE
REGISTRA O SEGUINTE: “POSTURA DO PATRULHEIRO - QUANDO A VIATURA ESTIVER
ESTACIONADA, PERMANECER DO LADO DE FORA, EM POSIÇÃO ERETA, SEM APOIAR-SE NA
VIATURA OU OUTROS OU ESCONDER-SE ATRÁS DE ANTEPAROS” (v. item 6.3.14 e subitem 6.3.14.4,
docs. 19/21). XXX. Ocorre que, POSTERIORMENTE, os dois militares acima VIERAM A MUDAR SUAS
VERSÕES DIZENDO QUE O SD PM PAIVA FICOU DO LADO DE FORA DA LOJA NO RESGURADO DAS
VIATURAS (v. oitiva no PD do Sd PM Paiva, docs. 29/30 e alegações finais defensivas do acusado, ora
autor, 2º Sgt PM Marciel, docs. 40/46), trazendo, ainda, testemunhas para corroborarem suas NOVAS
versões (docs. 25/26 e 27/28). XXXI. DIFERENTEMENTE DO ACUSADO (ORA AUTOR) E DE SEU
COMPANHEIRO DE SERVIÇO (SD PM PAIVA), O POLICIAL MILITAR QUE COMUNICOU, ATRAVÉS DE
PARTE, O ABONDONO, POR CERTO LAPSO DE TEMPO, DAS VIATURAS (1º SGT PM GILBERTO
CORRALE) FOI COERENTE O TEMPO TODO, MANTENDO UMA ÚNICA VERSÃO SOBRE OS FATOS.
XXXII. No comprobatório do acima asseverado, citem-se os seguintes documentos constantes no PD, todos
dizentes ao graduado-comunicante, 1º Sgt PM Gilberto Corrale: a) PARTE COMUNICADORA DOS FATOS
(Nº CPI3-045/13/09, docs. 06/07); b) RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 3BPMI-068/06/09,
docs. 14/16, item 2.4); c) OITIVA DO 1º SGT PM CORRALE NO PD EM TESTILHA (docs. 32/33) e, d)
TRANSCRIÇÃO RADIOFÔNICA ENTRE O 1º SGT PM CORRALE E O COPOM, NA QUAL O GRADUADO,
AINDA NO LOCAL DO EVENTO, LIGOU PARA O “190” E INFORMOU O ABONDONO DAS VIATURAS
(docs. 35/38). XXXIII. E por falar na TRANSCRIÇÃO RADIOFÔNICA, vale registrar, neste instante, o
seguinte trecho de tal documento, no qual os interlocutores são, como já aludido, o 1º Sgt PM Corrale
(SOLICITANTE) e o COPOM, na figura do Cb PM Marilda (docs. 35/38): “(...) SOLICITANTE: Cabo Marilda
é o Sargento Corrale... COPOM: Oi Sargento... SOLICITANTE: Eu preciso falar... COPOM: Tudo bem... (...)
SOLICITANTE: Aí o que acontece, quando eu virei na Tapajós, EU DEI DE CARA COM DUAS MOTO DA
PM. COPOM: Hã... SOLICITANTE: SÓ QUE ELAS ESTÃO PARADAS AQUI NO LUGAR E EU TO AQUI
FAZ UM TEMPO NÃO SAI NINGUÉM... COPOM: Há. SOLICITANTE: Eu não sei o que ta acontecendo
sabe. COPOM: Ta, deixa... SOLICITANTE: EU, EU QUERIA SABE DE VOCÊ SE ELES ESTÃO
ENVOLVIDO EM OCORRÊNCIA, PORQUE ESSA VIATURA TA PARADA. COPOM: Deixa eu vê se tem
alguma coisa aqui, perai. (...) COPOM: A é da ROCAM, perai, deixa eu vê se tem alguma ocorrência com
elas, ai... COPOM: Área do Terceiro... área Dutra... NÃO EU NÃO TENHO NEM UMA OCORRÊNCIA COM
ESSA VIATURA. SOLICITANTE: SE VÊ QUE ENGRAÇADO A CEM METROS DAQUI TA TENDO
TRAFICO DE DROGAS, EU TO, EU PASSEI LÁ EM FRENTE DOS MOÇO VENDENO, QUANDO EU
VIREI A ESQUINA E VI AS MOTO EU PENSEI EM PEDI AJUDA, NÉ PRA ABORDA, PRA VÊ QUE QUI
ACONTECE E ESSA VIATURA ESTÃO AQUI SIMPLESMENTE PARADAS NA RUA...OS
CAPACETES...OS CAPACETES ESTÃO COLOCADOS SOBRE Ô...Ô...Ô...RETROVISOR E NÃO TEM
NINGUÉM! (...) SOLICITANTE: NÃO EU NÃO VEJO PM...EU NÃO TO VENDO OS PMS. COPOM: A...a...o