TJMSP 27/02/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 991ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4312/2011 - (Número Único: 0006635-70.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fls. 95: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. V – Intimem-se. " SP, 13.02.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4208/2011 - (Número Único: 0004667-5.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO ZUCCHINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fls. 151: "I – Vistos. II – Providencie o Autor, no prazo de 10(dez)dias, cópia legível do
protocolo da réplica, cuja cópia acha-se a fl. 145. III – Intimem-se." SP, 17.02.12 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCOS ANTONIO HENRIQUE - OAB/SP 253689.
4347/2011 - (Número Único: 0007069-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZEND PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (1lk) - Despacho de fls. 52: "I – Vistos. II – A petição de fl. 51 esclarece apenas qual advogado
atuará no feito, todavia, não especifica os nomes, nem traz os referidos números de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil, assim, atendam os n. causídicos o despacho de fl. 49/50 in fine, no prazo de 5 (cinco)
dias sob pena de extinção do feito. III – Intimem-se. " SP, 17.02.12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO GOULART DA SILVA - OAB/SP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012, RENATO DE SANTI SIMON - OAB/SP 257779.
4258/2011 - (Número Único: 0005862-25.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANSELMO LAPORTE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fls. 53: "1. Vistos. 2. Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também
estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. 4. Indiquem os Litigantes, no
prazo de 10 (dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a
possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será
admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e
justificada. 5. Intimem-se. " SP, 23.02.12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476, RONALDO FERREIRA
LIMA - OAB/SP 171364.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117260
4097/2011 - (Número Único: 0003100-36.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCIANA REIS MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1lk) - Despacho de fls. 65: "I – Vistos. II –
O agravo que ora se apresenta diz respeito ao despacho prolatado à fl. 48, no qual revoguei a ordem liminar
concedida às fls. 19/20, e como nada foi trazido pelo i. Advogado que possa alterar a convicção do que foi
decidido, mantenho a posição lá anotada. III – Aguarde-se eventual requisição de informações do E.
Tribunal de Justiça Militar, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Recebo a apelação do autor nos efeitos
devolutivo e suspensivo, exceto no tocante à revogação da liminar na oportunidade da sentença, podendo a
Administração Militar dar andamento normal aos trâmites do Processo Disciplinar. V – Abra-se vista à parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. VI – Intime-se. " SP, 17.02.12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.