TJMSP 27/02/2012 - Pág. 25 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 991ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 17. IV - Na mesma oportunidade, tendo em vista estarem depositadas em Cartório as
cópias em duplicata que acompanharam a Inicial, manifestem-se as Partes se há óbice quanto à inutilização
de tais cópias." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117.665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113.050.
3004/2009 - (Número Único: 0003658-76.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - FABIANO MARCOS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ERF) - Despacho de fls. 111: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 109, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 50." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043.392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132.249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139.765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185.163, RENATA GOMES BRITO - OAB/SP 287.671.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117.260.
3034/2009 - (Número Único: 0003688-14.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VIRGILIO APARECIDO DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (ERF) - Despacho de fls. 294: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 292, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias.III–Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls.195." SP, 23/02/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VICENTE ANTONIO DINIZ - OAB/SP 145.806.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138.620.
2887/2009 - (Número Único: 0003541-85.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - OSMAR DA COSTA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (ERF) - Despacho de fls. 157: "I
– Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 155, intimem-se as
partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl. 46." SP, 23/02/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141.223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161.552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177.272, WESLEY COSTA DA SILVA OAB/SP 222.681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077.535.
3ª AUDITORIA
APFD nº: 60.277/11 – 3ª Aud. - LHOF
Indiciados: Sd PM Metuzalém Gonçalves Ângelo e Sd PM Fernando Rodrigues Nardelli
Advogado: Drs. José Miguel da Silva Júnior (OAB/SP 237340) e José Luiz Freitas Oliveira (OAB/SP
304168)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da decisão de fls. 197/200 que indeferiu, por ora, o pedido de
restituição, com base no artigo 190, “caput”, do CPM.
Processo nº: 59.550/10 – 3ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM Valentim Maurício Neves e Sd PM Ulysses de Almeida Lima
Advogado: Drs. CARLOS BENEDITO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 70.579) e MARIA DO SOCORRO
DIAS (OAB/SP N.º 130.215).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi designado o dia 16/3/2012, às 13h:45min, para a
audiência de inquirição de testemunhas da acusação e do Juízo – (CP 510.01.2011.016358-3/000000-000 –
CP – Controle 910/2011.), a realizar-se no Juízo de Direito da 3.ª Vara Criminal – Fórum de Rio Claro-SP.