TJMSP 27/02/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 7 de 27
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 991ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
OABSP 223901; MARCELO DOURADO DE NOVAES, OABSP 266519 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dra. ANA NADIA MENEZES DOURADO, OABSP 158631
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2437/2011 - Número Único: 0002332-47.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3495/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado(s): NELSON TOLOI JUNIOR RES CAP PM RE 870913-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Sustentação Oral: Dr. Estevar de Alcântara Júnior, OAB/SP 302.621
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 459/2011 - Número Único: 0008333-74.2011.9.26.0000 (Feito nº
2780/2011 - CECRIM)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): EDSON TAVARES ARAUJO EX-SD 1.C PM RE 113298-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 22 E 82
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 466/2012 - Número Único: 0000725-88.2012.9.26.0000 (Feito nº
2408/2010 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 107/113 E 129
Sentenciado(s): FRANCINALDO GALDINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964887-9
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 468/2012 - Número Único: 0000850-56.2012.9.26.0000 (Feito nº
2408/2010 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 18/20 E 45
Sentenciado(s): FRANCINALDO GALDINO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964887-9
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu
provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".