TJMSP 06/03/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 997ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que negava provimento.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 58.198/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Cb PM Daniel Luiz de Freitas Bertão
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação de audiência em Carta Precatória nº 024/12, 1ª V. Jud.
F. Distr. Jandira, Com. Barueri/SP (para oitiva de 01 vítima civil), para o dia 19 de MARÇO de 2012, às
15h30.
Proc. n.º: 58.196/10 - 1ª Aud. – SRA/GT
Acusado(s): Sd PM GIAN VAGNER VARNER FERREIRA
Advogado(s): Dr. LUIS HENRIQUE TESSARIOL, OAB/SP 134.579, e Dra. NARANUBIA MEDEIROS DA
SILVA, OAB/SP 215.269.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 193, o qual determinou o arquivamento dos
autos, ante o Trânsito em Julgado da sentença absolutória de fls. 252/263.
Proc. nº 56.720/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Emerson de Souza
Advogado(s): Dra. LUCÍOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947, e Dr. CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP
234.345
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho saneador de fls. 168, na forma do art. 430 do
CPPM, após o que tornarão os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito para sentença, nos termos do art.
361 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).
Proc. nº: 58.445/10 – 1ª Aud. – MK
Acusado(s): Sd PM Rivelino Marcelo Coimbra
Advogado(s): Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195, e Dr. IVAN LOURENÇO MORAES,
OAB/SP 312.632
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da designação de audiência em Carta Precatória nº 068/12, 1ª
V. Crim. Com. Ribeirão Preto/SP (para oitiva de 02 testemunhas de acusação e 01 de juízo) para o dia 21
de MARÇO de 2012, às 15h40. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES da remessa da Carta Precatória
expedida originalmente à Comarca de Pontal/SP (para oitiva da vítima e de 01 testemunha de acusação) –
distribuída à Vara Única de Pontal sob nº 04/12 – para a Comarca de Ribeirão Preto/SP aos 09/02/12 (cf.
ofício de fls. 464).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4406/2011 - (Número Único: 0008393-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- FABIO MAURICIO DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPC (1LK) - Despacho de fls. 65: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se. " SP, 29.02.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057, SUELLEN PATRICIA
NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE - OAB/SP 276858.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
3992/2011 - (Número Único: 0001672-19.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO CLAUDIMIR FIDENCIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Tópico final da sentença de fls. 276/287: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,