TJMSP 09/03/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1000ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Sidney de Castro Cesar, ex-Cb PM RE 940276-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 002709/12 TJMSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 07.03.12. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
APELAÇÃO nº 2500/11 – Nº Único: 0003671-75.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3017/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Sidney de Castro Cesar, ex-Cb PM RE 940276-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Paulo Adib Casseb
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 0000943-0 TJSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 07.03.12. (a) Paulo Adib Casseb, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária Extraordinária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada
em 08 de Marco de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, às 14:00 horas, com as
presenças dos Exmos. Srs. Juízes Paulo Prazak e Clovis Santinon. Sessão secretariada por Tatiana Nery
Palhares, Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
APELACAO Nº 2687/2011 - Número Único: 0000549-20.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3301/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): SANGELO SOUZA DA CONCEICAO EX-CB PM RE 932462-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. Rodrigo de Braga Fiuza, OAB/SP 195.454
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido, rejeitou a
preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 205/2012 - Número Único: 0003188-48.2010.9.26.0040 (Feito nº 58076/2010 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MARIO ROBERTO DOS SANTOS SD 1.C PM RE 109073-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 425V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2036/2010 - Número Único: 0003718-83.2008.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2464/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)