TJMSP 09/03/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1000ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOFREI TADEU PENTEADO EX-CB PM RE 911235-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA, OABSP 143578 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2559/2011 - Número Único: 0004129-58.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3656/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE CARLOS MINGARDI 2.SGT PM RE 904855-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 1997/2010 - Número Único: 0003274-16.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2620/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): PAULO ROGERIO DE CASTRO MEIRA EX-CB PM RE 912721-6
Advogado(s): BENEDICTO FERNANDES, OABSP 049864; JOSE GILBERTO MARTINS, OABSP 061679;
DANIEL PAULO FONSECA, OABSP 187483
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2019/2010 - Número Único: 0003697-10.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2443/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SD 1.C PM RE 120158-1; HELIO DE SIQUEIRA NETO EX3.SGT PM RE 871838-5; ANDRE LUIZ RAMACCIOTTI LANZILOTTI EX-2.SGT PM RE 914911-2; CARLOS
ALBERTO RAMOS DA SILVA REF CB PM RE 923770-4
Advogado(s): MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OABSP
267858; THIAGO TIFALDI, OABSP 304944
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2567/2011 - Número Único: 0004071-55.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3652/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)