TJMSP 15/03/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1004ª · São Paulo, quinta-feira, 15 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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conforme determinado às fls. 214 (fls. 215vº). III. No prazo derradeiro de 03 (três) dias, apresente o autor a
declaração de hipossuficiência ou recolha as custas iniciais, sob pena de extinção do feito, sem resolução
de mérito. " SP, 09/03/12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LEANDRO DA SILVA SANTOS - OAB/SP 229769.
4295/2011 - (Número Único: 0006442-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WELLINGTON DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jb) Despacho de fls. 164: "I. Vistos, especialmente peça contestativa (fls. 148/155) e réplica (fls. 161/162). II.
Não há preliminares para a apreciação. III. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes
o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV. Após estudo, entendo que o caso comporta o
julgamento antecipado da lide (Código de Processo Civil, artigo 330, inciso I). V. A causa se acha pronta
para ser dirimida. VI. Por tal fato, intimem-se as partes do inteiro teor deste e, após, remeta-se o feito à
conclusão para a confecção da sentença." SP, 13/03/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640, ULDA VASTI MORAES DE SOUZA OAB/SP 306163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4443/2012 - (Número Único: 0000863-92.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALESSANDRO BRESSANI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jb) Despacho de fls. 134: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento interposto (fls. 108/131) não altera meu
entendimento cravado na decisão interlocutória de fls. 56/61. III. Aguarde-se eventual pedido de
informações da Egrégia Corte Castrense pelo prazo de 10 (dez) dias. IV. Intime-se." SP, 13/03/12 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE - OAB/SP 163708, EDSON PEREIRA OAB/SP 165762.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1138/2006 - (Número Único: 0003540-8.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLOVIS PERES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (GTR) - Despacho
de fls. 542: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.
III – Intimem-se." SP, 14/03/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NEWTON COLENCI JUNIOR - OAB/SP 110939, CARLOS EDUARDO COLENCI OAB/SP 119682, MARCO ANTONIO COLENCI - OAB/SP 150163, FERNANDO HENRIQUE NALI OAB/SP 204042, RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA - OAB/SP 209680.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARION SYLVIA DE LA ROCCA - OAB/SP 099284, MARISA MIDORI
ISHII - OAB/SP 170080.
3149/2009 - (Número Único: 0003803-35.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADRIANO CACAO RIBEIRO, SIDNEI FAGIAN X SUBCOMANDANTE DO CORPO DE
BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 121: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em
julgado na presente Demanda, conforme certidão à fl. 119, intimem-se as partes para requerer o que for de
direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 45. IV Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a
sentença de 1º Grau, observando que já foi remetido cópia da sentença, através do ofício 583/10." SP,
09/03/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VIVIANE MAIA TEIXEIRA - OAB/SP 188634, ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP