TJMSP 23/03/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1010ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de março de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 470/2012 - Número Único: 0001002-07.2012.9.26.0000 (Feito nº
2734/2011 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 18/20 E 43
Sentenciado(s): CLAUDECIR ANTONIO GRANDIZOLI SD 1.C PM RE 113938-0
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6314/2011 - Número Único: 0003158-06.2010.9.26.0010 (Feito nº 57964/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 195 do CPM
Apelante(s): EDMILSON VIANA DA SILVA SD 1.C PM RE 120623-A
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6117/2010 - Número Único: 0002140-59.2007.9.26.0040 (Feito nº 48799/2007 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 248, parágrafo único, inciso II, c.c. art. 73, ambos do CPM
Apelante(s): MARTIN ALBERTO NUNES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 120500-5
Advogado(s): MERCIO DE OLIVEIRA, OABSP 125063; RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA,
OABSP 167113
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6345/2011 - Número Único: 0000799-90.2010.9.26.0040 (Feito nº 56842/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 210, PARÁGRAFO 1º, E ART. 73, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MARCOS ANDRE DA SILVA BONFIM SD 1.C PM RE 124780-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947;
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2067/2010 - Número Único: 0003642-59.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2388/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS