TJMSP 11/04/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1021ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 231/2012 - Número Único: 0001816-65.2008.9.26.0030 (Feito nº
51624/2008 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): FABIO CESAR GOMES ARAUJO SD 1.C PM RE 965205-1
Advogado(s): RICARDO CANALE GANDELIN, OABSP 240668
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 202/205
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2090/2010 - Número Único: 0003500-55.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2246/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): VALDIR ROCHA EX-SD 1.C PM RE 760772-5
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2109/2010 - Número Único: 0003244-78.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2590/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL) RECURSO ADESIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): CLAYTON ROBERTO CALDEIRA BRAZ EX-SD 1.C PM RE 970805-7
Advogado(s): JOSE ANTONIO QUEIROZ, OABSP 249042
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário e negou
provimento ao recurso adesivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 2114/2010 - Número Único: 0003627-90.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2373/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado
Apelado(s): MANUEL FERNANDES SANTOS 1.SGT PM RE 866400-5
Advogado(s): PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS, OABSP 193053; LUIS HELENO
MONTEIRO MARTINS, OABSP 234721
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2119/2010 - Número Único: 0003571-57.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2317/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO