TJMSP 11/04/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1021ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 2048/2010 - Número Único: 0003589-78.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2335/2008
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO.
Apelante(s): ITALO PAULO DO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 882487-8
Advogado(s): ROSA MARIA NEVES ABADE, OABSP 109664; THIAGO DE MORAES ABADE, OABSP
254716; ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS, OABSP 255022
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 480/2012 - Número Único: 0001389-22.2012.9.26.0000 (Feito nº
2710/2011 - CECRIM)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 11/13
Sentenciado(s): FLAVIO SOARES DA SILVA SD 1.C PM RE 882499-1
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público; RODRIGO TADEU
BEDONI, OABSP 221769 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 482/2012 - Número Único: 0001397-96.2012.9.26.0000 (Feito nº
2832/2011 - CECRIM)
Relator: PAULO A. CASSEB
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 16/18
Sentenciado(s): SERGIO VIRGINIO SPADA RES 2.TEN PM RE 830837-3
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6365/2011 - Número Único: 0000299-24.2010.9.26.0040 (Feito nº 56474/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 1.SGT PM RE 875119-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6266/2010 - Número Único: 0003127-32.2006.9.26.0040 (Feito nº 46641/2006 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO IGOR SILVA EX-SD 1.C PM RE 111075-6
Advogado(s): EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OABSP 127964; PATRICK RAASCH CARDOSO,
OABSP 191770; MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR, OABSP 248306 e outros