TJMSP 13/04/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1023ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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necessidade dessa prova. Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias,
prevista na parte final do CPC 130” (STJ, Ag 5699-5-0-SP, rel. Min. Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU
10.4.1995, p. 9322). 8. Esse também é o entendimento desta C. Corte Castrense. 9. Ademais, muito bem
dirimiu a questão o MM Juiz de Direito da 2ª Auditoria, em seu r. Despacho de fls. 22/24: “...Ao Poder
Judiciário cabe verificar, na hipótese subjacente, se NO processo disciplinar ocorreu alguma
nulidade...(...)...NÃO lhe sendo permitido, em tal mister, produzir NOVAS PROVAS quanto aos FATOS ali
apurados...” 10. Diante do exposto, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos do
art. 527, inciso I do Código de Processo Civil, por sua manifesta improcedência. 11. Publique-se, Registrese e Intime-se. Comunique-se e Cumpra-se. São Paulo, 12 de abril de 2012. (a) Avivaldi Nogueira Junior,
Juiz Relator.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO nº 2441/11 - Nº Único:
0006051-71.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3260/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: José Luiz de Andrade, ex-Sd PM RE 964519-5
Advs.: PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426; LAÉRCIO RIBEIRO LOPES, OAB/SP 252.273;
PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 1847/09 - Nº Único: 0003613-43.2007.9.26.0020
(Proc. de origem: Ação Ordinária nº 1826/07 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Laerte Alves de Miranda, ex-Sd PM RE 791764-3
Advs.: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO, OAB/SP 242.964; AMINTAS RIBEIRO DA SILVA, OAB/SP
244.917
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504; MARCIA MARIA DE BARROS CORREA,
Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2011. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Remetam-se os autos à 2ª Auditoria. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO nº 1529/07 – Nº Único: 0003567-25.2005.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 639/05 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Osni Lopes Guerrero, ex-Sd PM RE 854857-9
Adv.: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ, OAB/SP 115.296
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Remetam-se os autos à 2ª Auditoria. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 183/10 – Nº Único: 000323388.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1183/07 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 305/05 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Antonio Claudio Noronha, ex-Sd PM RE 890384-A
Advs.: EDUARDO ALVES FERNANDEZ, OAB/SP 186.051; ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ,
OAB/SP 189.225; FERNANDA RICCIOPPO PEREIRA, OAB/SP 202.959
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: São Paulo, 12 de abril de 2012. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça. 3. Após, remetam-se os autos à 2ª Auditoria. (a) ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Juiz Presidente.