TJMSP 19/04/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1027ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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SANTOS - OAB/SP 303392.
4058/2011 - (Número Único: 0002722-80.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO DE CASTRO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 160: "1. Vistos. 2. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. 3. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. 4. Intimem-se."
SP, 12/04/12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, VANESSA DELFINO KELLER - OAB/SP 277595, ALESSANDRO JOSE PARAIZO TRIGO
MOREIRA - OAB/SP 292910, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
4564/2012 - (Número Único: 0002067-74.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- LUCIANO MARQUES DA CRUZ X SUBCOMANDANTE DA PMESP (2jl) - Despacho de fls. 116/117: "I –
Vistos. II – DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, tendo em vista serem relevantes os fundamentos apresentados
pelo impetrante, estando presente o “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Assim, DETERMINO A
SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA AO ORA PACIENTE NO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº CPTran-008/06/10. III – Comunique-se, via fax, ao Comandante do
Policiamento de Trânsito para que adote as providências citadas no item II acima, devendo comunicá-las a
este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. IV - Proceda-se a intimação do i. Procurador Geral do
Estado, dando conta desta decisão. V – Expeça-se ofício solicitando informações da autoridade apontada
como coatora e, com elas, vista ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos. VI – Intime-se."
SP, 17/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180.
4466/2012 - (Número Único: 0001157-47.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- BIRATAN OCTACIO MACHADO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (jb) - Tópico final da sentença de
fls. 104/109: "DIANTE DO EXPOSTO e do que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente
ordem de HABEAS CORPUS. Consequentemente extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos
do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. No entanto, o cumprimento da sanção deve
ser realizado em sua própria residência OU simplesmente haja a dispensa desse cumprimento, a critério do
que a Administração entender mais conveniente, sendo que em qualquer destas situações o registro da
transgressão deve continuar constando em seus assentamentos. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada,
com cópia desta Sentença para cumprimento. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em
honorários. P.R.I.C." SP, 16/04/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - OAB/SP 198437.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2551/2009 - (Número Único: 0003205-81.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE GALDINO
BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 195: "I – Vistos. II
– Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 193, intimem-se as partes para
requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III– Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 67. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v.
Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 04/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JURANDI FERNANDES FERREIRA - OAB/SP 113150, LICINIO CELESTINO
FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2988/2009 - (Número Único: 0003642-25.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ROBSON GONCALVES SILVESTRE X COMANDANTE GERAL DA PMESP (ERF) -