TJMSP 20/04/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1028ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de abril de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2299/2010 - Número Único: 0003497-66.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2843/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EMERSON MARTINS VIEIRA REF 3.SGT PM RE 922889-6; ELIANA VIOL REF SD 1.C PM
RE 981424-8
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2173/2010 - Número Único: 0003548-77.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2894/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): PAULO DONIZETE PEREIRA EX-CB PM RE 871627-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 463/2012 - Número Único: 0000007-91.2012.9.26.0000 (Feito nº
2303/2009 - CECRIM)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 10/11 E 72/74
Sentenciado(s): SIDNEI DE SOUZA SANTOS EX-SD 1.C PM RE 862982-0
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 Defensor Público
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 209/2012 - Número Único: 0004282-94.2011.9.26.0040 (Feito nº 61524/2011 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): PETTERSON JOSE VICTORIANO 3.SGT PM RE 883826-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS.379V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 2130/10 – Nº Único: 0003238-71.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2584/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração