TJMSP 07/05/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1037ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios,
oriunda da ação proposta por CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, contra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores
determinações, comunicações e anotações de praxe. P.R.I.C." SP, 25/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser
recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 124,69, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, LIGIA PEREIRA BRAGA - OAB/SP 143578.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:62.367/2011–3ªAUD.-AUG.
Acusado:CB.PM.Antônio Ferreira da Silva
Advogado:Dr.ADRIANO DOS SANTOS-OAB/SP 283.484
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado, a oferecer quesitos pela instauração do incidente de insanidade
mental.
Processo nº 55.306/09 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Cb PM José Antonio da Mota e outros.
Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS VALENTIN VEIGA (OAB/SP 199.654)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foram revalidados os atos de instrução criminal, nos termos do artigo
507 do CPPM, processados no Juízo de Direito da Quarta Auditoria da Justiça Militar do Estado.
Processo n.º: 58.992/10 – 3.ª Aud. - lhof
Acusados: SD PM João Eleutério Dias e outro
Advogado: Dr. OTÁVIO GOMES JERÔNIMO (OAB/SP 199.077)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento do Sumário, a realizar-se neste
Juízo, no dia 24/5/2012, às 13:00 h, oportunidade em que será interrogado tão-somente o acusado João
Eleutério Dias.
Processo n.º 56.230/09 – CAME3 - CMSO
Acusado: ex-policial militar Edinaldo da Silva Rodrigues (revel)
Advogado: Dra. IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO (OAB/SP 254.769)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 14 de maio de 2012 às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo n.º:58.135/2010–3ªAUD.AUG.
Acusado:Sd.PM.WILSON DE CASTRO ROSAS
Advogado:Dr.CELSO TARCISIO BARCELLI–OAB/SP 299.185
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 23 de maio de 2012, às 13:horas, para
audiência de prosseguimento de sumário, neste Juízo.
Processo n.º 52.964/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s): Sd PM José Roberto Ramos Bastos, Cb PM José Antônio da Mota, Sd PM Joselito do
Nascimento, Sd PM Olayr Martins Torino, Sd PM José Carlos da Silva, Sd PM Rogério de Andrade e Sd PM
Geraldo Soares Filho.
Advogado(s): Dr. JOÃO CARLOS VALENTIM VEIGA (OAB/SP 199.654) e Dr. JOSÉ RUI APARECIDO
CARVALHO (OAB/SP 112.605).
Assunto: Ficam V. Sas. intimados a se manifestarem, nos termos do artigo 427 do CPPM.
HABEAS CORPUS n.º: 62/2012 – 3.ª Aud. - lhof
Impetrante: JORGE LUIS LAGE (OAB/SP 234.017)
Paciente: 1.º Sgt PM José Luiz Orlando Galvão