TJMSP 08/05/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1038ª · São Paulo, terça-feira, 8 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12/10 – Nº Único: 0004922-33.2005.9.26.0000 (Apelação n° 645/05 ––
Processo nº 3897695500 – Tribunal de Justiça)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Haroldo Pereira, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Embgdo.: Osni Sitta Júnior, ex-Sd PM RE 973318-3
Adv.: José Ricardo Tadeu Brançani, OAB/SP 93.515
AGRAVO REGIMENTAL Nº 140/12 – Nº Único: 0001402-58.2012.9.26.0020 (Petição Genérica n° 001/12 ––
Ação Ordinária nº 4511/12 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 421/423, que indeferiu a inicial
Agvte.: Edson Alves de Lima, ex-2° Ten PM RE 840030-0
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 17.05.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 484/12 – Nº Único 0001798-95.2012.9.26.0000 (Execução n° 2249/09
– Registro de Execução n° 2413/12 – CECRIM S/1)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Agvte.: Eric Jun Takemura, ex-Sd PM RE 104298-0
Adv.: Valéria Perruchi, OAB/SP 89.518
Agvda.: a r. decisão de fls. 11/12
APELAÇÃO Nº 6143/10 – Nº Único 0001511-51.2008.9.26.0040 (Processo nº 51.319/08 – 4ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Aptes.: Pedro Marques dos Reis, Sd PM RE 107349-4; Paulo Portieri Júnior, 2° Sgt. PM RE 863592-7;
Sérgio Camilo San Miguel, ex-3° Sgt. PM RE 911713-0; Adriano Florentino Santos, ex-Sd PM RE 944291-0
Advs.: Vagner da Costa, OAB/SP 57.790 e outros (Pedro); Juliana Caramigo Gennarini, OAB/SP 173.206 e
outros (Paulo); Ângelo Jorge Batman, OAB/SP 140.853 e outro (Sérgio); Donizetti Carvalho de Souza
Ferreira, OAB/SP 89.449 (Adriano)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 240, §6º, incisos I e IV, c.c. artigo 53, “caput”, ambos do CPM
APELAÇÃO Nº 6234/10 – Nº Único 0001644-26.2008.9.26.0030 (Processo nº 51.452/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Walney Bonizol, ex-Sd PM RE 116146-6
Adv.: Gilmar de Paula, OAB/SP 252.388 (Dativo)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 308, §1º, do CPM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1029/12 – Nº Único: 0001818-39.2007.9.26.0040 (Processo nº
48.477/07 – 4ª Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: a r. decisão de fls. 2385/2387