TJMSP 10/05/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1040ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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antecipada requerida, não podendo este Juízo, em cognição sumária, aferir inequivocamente o direito dos
demandantes. Observe-se que o provimento requerido, se concedido na sentença, terá a eficácia de corrigir
a aludida ilegalidade, bem como todos os efeitos dela decorrentes. IV – Por tal, indefiro a antecipação de
tutela. V – Cite-se a Ré. Com a resposta, intimem-se os Autores para a réplica e para que se manifestem se
é o caso de julgamento antecipado da lide. VI– Saliente-se que os documentos que instruem a inicial (1
(um) volume de cópias do CD nº CPC-001/61/11), estão apartados dos autos, estando à disposição das
Partes para consulta e carga, independentemente de autorização judicial. VII – Intimem-se." SP, 04/05/12
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN - OAB/SP 224201, AHMAD KASSIM
SLEIMAN - OAB/SP 249644.
4455/2012 - (Número Único: 0001071-76.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 68: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 67,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à
Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado." SP, 04/05/12 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4335/2011 - (Número Único: 0007018-48.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO FURUKAWA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 270: "I – Vistos. II – Processado
e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi indeferida a
produção de prova oral e pericial, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se." SP,
25/04/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4335/2011 - (Número Único: 0007018-48.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO FURUKAWA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 37: "I – Vistos. II – Analisando os
argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls. 263/268 dos autos principais,
quando indeferi produção de prova oral e pericial, entendo que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls.
34/36), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na integralidade, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 24/04/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
3419/2010 - (Número Único: 0001438-71.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JULIANA OLIVEIRA CERQUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 1158: "I – Vistos, inclusive em correição. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 1156, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 297. IV – Verifica-se às fls.
1141 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos."
SP, 20/04/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR APARECIDO JACOMASSI - OAB/SP 111768, ELAINE APARECIDA
CHIMURE THEODORO - OAB/SP 114849.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CELIA MARIA CASSOLA - OAB/SP 077630, HILDA SABINO SIEMONS OAB/SP 101107.
2218/2008 - (Número Único: 0003472-87.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO MIGUEL
GIANNONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 206: "I – Vistos,