TJMSP 18/05/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1046ª · São Paulo, sexta-feira, 18 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(Procurador mencionado a fls. 149); - oficie-se a autoridade impetrada com cópia desta decisão; - P.R.I.C."
SP, 11/05/12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no
inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). TADEU CORREA - OAB/SP 148591, PATRICIA MORAIS RAMOS - OAB/SP 187098.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
602/2005 - (Número Único: 0003530-95.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ANTONIO DE
SOUZA, NOIR FRANCISCO DE LUIZ JUNIOR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 564: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão referente ao Agravo de
Instrumento em Recurso Extraordinário, conforme certidão às fls. 563 dos autos principais, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 31.IV – Verifica-se às fls. 355 e 502 a atuação de Procuradoras do Estado
diversas. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos. " SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147195, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080, MARION SYLVIA DE LA
ROCCA - OAB/SP 099284.
1356/2006 - (Número Único: 0003757-51.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LY) - Despacho de fls. 305: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 303, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 133." SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ERNANI JAIR BUSSI - OAB/SP 067644.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
1867/2007 - (Número Único: 0003654-10.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE MARCOS ALVES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(LY) - Despacho de fls. 318: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 317, intimem-se as partes para requererem o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 129.IV – Na mesma oportunidade, tendo em
vista estarem depositadas em Cartório as cópias dos documentos anexos à petição inicial de fls 23/63 e
65/84, conforme certidão de fls. 181, manifestem-se as partes se há óbice quanto à inutilização de tais
cópias.V – Verifica-se às fls. 140 e 312 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que
declinem quem atuará nos autos." SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP 176191, FLAVIO WILLISHAN
MENDONCA DIAS - OAB/SP 191134, PAULA ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/SP 222964,
ADRIANA TORRES ALVES - OAB/SP 261246.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2197/2008 - (Número Único: 0003451-14.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - DILSON RICCI X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LY) - Despacho de fls. 287: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda,
conforme certidão às fls. 285, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30
(trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 71.IV – Verifica-se às fls. 174 e
277 a atuação de Procuradores do Estado diversos. Intimem-se para que declinem quem atuará nos autos.
" SP, 15/05/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA - OAB/SP 181102, JOSE CARLOS JAMMAL -