TJMSP 22/05/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1048ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 6413/11 – Nº Único 0003726-59.2010.9.26.0030 (Processo nº 58.347/10 – 3ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Aptes.: Edson Batista de Oliveira, Sd PM RE 894268-4
Advs.: João Batista dos Reis, OAB/SP 142.355; Claudemir Estevam dos Santos, OAB/SP 260.641; Jorge
Luiz Alves, OAB/SP 301.821 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 209, “caput”, do CPM
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1030/12 – Nº Único: 0002198-12.2012.9.26.0000 (Processo nº
62.337/11 – 4ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Recte.: Ângelo Luiz Cesário, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a r. decisão de fls. 42/43
Del.: Artigo 196, §§1º e 2º, do CPM
APELAÇÃO Nº 2239/10 – Nº Único: 0003572-08.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2918/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Adilson Gomes Ferreira, ex-Sd PM RE 971219-4
Advs.: Sérgio Roxo da Fonseca, OAB/SP 15.609; Fernando Henrique Costa Roxo da Fonseca, OAB/SP
149.781; Carla da Silva Bartoli Felix, OAB/SP 171.031 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
APELAÇÃO Nº 2269/10 – Nº Único: 0003466-46.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2812/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Luis Cláudio Zaguette, Cb Ref PM RE 812564-3
Adv.: Alexandre de Almeida, OAB/SP 172.438
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2285/10 – Nº Único: 0003641-74.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2387/08 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Apdo.: Alexandre Rodrigues de Lima, Sd PM RE 111103-5
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544; Karem de Oliveira Ornellas, OAB/SP 227.174
APELAÇÃO Nº 2287/10 – Nº Único: 0003345-18.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2691/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo