TJMSP 25/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 3 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 5 · Edição 1051ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento a ambos os apelos,
ministerial e defensivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6243/2010 - Número Único: 0000730-29.2008.9.26.0040 (Feito nº 50538/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 240 do CPM
Apelante(s): MARCUS VINICIUS RUFFINO EX-SD 1.C PM RE 944471-8
Advogado(s): ROSANGELA GALVAO DA ROCHA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, decretou a nulidade do julgamento proferido pelo
juízo "a quo", de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2156/2010 - Número Único: 0003745-32.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3091/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apte/apdo(s): DANIEL DE BRITO 3.SGT PM RE 903504-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento a ambos os apelos, defensivo
e fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2213/2010 - Número Único: 0003519-27.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2865/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EURIPEDES PINHAL PEDROGAO EX-CB PM RE 870589-5
Advogado(s): VALCI GONZAGA, OABSP 126747; LUIS ANTONIO GONZAGA, OABSP 148696
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2237/2010 - Número Único: 0003424-94.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2770/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): GIL ABSTON FERREIRA DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 101464-1
Advogado(s): EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA, OABSP 146110
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, OABSP 061692 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".