TJMSP 25/05/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1051ª · São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
HABEAS CORPUS Nº 2309/2012 - Número Único: 0002448-45.2012.9.26.0000 (Feito nº 3369/2012 - CDCP
- CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): CELSO RICARDO JUNIOR, OABSP 309108
Paciente(s): EDVALDO LEONCIO PAULINO SD 1.C PM RE 971791-9
Advogado(s): CELSO RICARDO JUNIOR, OABSP 309108
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA MILITAR (PLANTÃO
JUDICIÁRIO)
Sustentação Oral: Dr. Celso Ricardo Júnior, OABSP 309108
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 236/2012 - Número Único: 0000371-72.2008.9.26.0010 (Feito nº
50179/2008 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): ROBERTO MAERO EX-SD 1.C PM RE 101353-0
Advogado(s): WILSON ROGERIO C. MARTINS, OABSP 133972; DARCIO VIDAL CAMPOS, OABSP
201373; DANIEL RUIZ BALDE, OABSP 254876
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 463/474
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 487/2012 - Número Único: 0002086-43.2012.9.26.0000 (Feito nº
2001/2007 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 178/180
Sentenciado(s): PAULO HENRIQUE DOS REIS EX-SD 1.C PM RE 965338-4
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6205/2010 - Número Único: 0003015-85.2008.9.26.0010 (Feito nº 52823/2008 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 303, § 2º, do CPM
Apelante(s): RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 106569-6
Advogado(s): DEBORA GROSSO LOPES, OABSP 140859 Dativa
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Clovis Santinon, que desclassificava a infração para furto qualificado".
APELACAO Nº 6221/2010 - Número Único: 0002889-09.2007.9.26.0030 (Feito nº 49548/2007 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 303, "caput" do Código Penal Militar
Apelante e reciprocamente apelados: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA; OSEIAS GIATTI GARCIA REF 3.SGT
PM RE 876109-4