TJMSP 06/06/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1059ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 361, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.III– Observe-se que foi deferida a gratuidade
processual às fls. 219." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES OAB/SP 121971.
1374/2007 - (Número Único: 0003161-33.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JORGE LUIZ FERREIRA TEIXEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) Despacho de fls. 638: "I – Vistos.II – A Fazenda Pública do Estado de São Paulo requer a intimação do
Autor para pagamento das verbas sucumbenciais nos termos do art. 475-B e 475-J, do CPC, observe-se,
porém que o mesmo é beneficiário da gratuidade processual, conforme decisão de fls.105.III – Manifeste-se
em 05 (cinco) dias. " SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131300, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681,
FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO OAB/SP 237033.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIA DE ALMEIDA LEITE - OAB/SP 097504, FAGNER VILAS BOAS
SOUZA - OAB/SP 285202, JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
4140/2011 - (Número Único: 0003689-28.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSEVALDO JESUS DOS SANTOS PEDRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (LY) - Despacho de fls. 141: "I – Vistos.II – Defiro o requerido às fls. 134/135, pelo i. Procurador do
Estado. III – Intime-se o Autor através de seu d. Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao
pagamento do valor de R$ 508,00 (Quinhentos e oito reais), através de guia de depósito judicial, obtida a
partir do site www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome
da comarca: SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª
AME – AUDIT. MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da guia: 1; tudo sob pena de incidência
de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e eventual expedição de
mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ou informar se concorda com o
desconto da importância em folha de pagamento, ou ainda, apresentar a impugnação quanto ao
requerimento de fls. 134/135.Para a informação se concorda com o desconto em folha, deve a d. Escrivania
oficiar ao Executado.III – Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado em 26/04/2012 e deve
ser atualizado até a data do pagamento." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 59.980/2011–3ª Aud. AUG.
Acusados: Sd.PM. Adriano Apolinário e Sd. PM. Ozéas Rodrigues
Advogado: Dr. DOUGLAS C. DE OLIVEIRA – OAB/SP 286.100.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 06/08/2012, às 14:00horas, para
Audiência de Inquirição de Testemunhas, no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal – Fórum de Indaiatuba/SP
– CP nº 248.01.2012.006904-1/000000-000 – CP, Controle nº 415/2012. (Protocolo TJM nº 015925/2012)
Processo n.º: 63.142/12 – 3.ª Aud. – LHOF
Acusado: Sd PM ROBSON BILLARRUBIA
Advogados: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP N.º 234.345.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento, a realizar-se neste Juízo, no dia
14/6/12, às 13:00 h.