TJMSP 22/06/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1069ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogados: Dra. Valéria Perruchi – OAB/SP 89.518 e Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP 240.106
Assunto: Tópico final da r. sentença de fls. 561/562: “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL ELABORADO POR LINDOMAR DA COSTA GONZAGA, EX-PM
RE 944723-7. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se.” São Paulo, 30 de maio de 2012. (a)
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4158/2011 - (Número Único: 0003868-59.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOSE ALVARO PEREIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO PD N. 36BPMM-011/206/11 (EC) Despacho de fls. 36: "1. Vistos.2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Após, tendo em vista o trânsito em
julgado, certificado às fls. 35, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. 4. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado." SP, 24/04/2012
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4341/2011 - (Número Único: 0007057-45.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO)FERNANDO DIAS ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1lk) - Despacho de fls. 32: "I – Vistos. II –
Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil. III –
Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de
10 (dez) dias. V – Intime-se. " SP, 14.06.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4419/2011 - (Número Único: 0008479-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO AMBROSIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) Despacho de fl. 111: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se. " SP, 14.06.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4417/2011 - (Número Único: 0008478-70.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO PONTE
PORTELA X FAZENDA PÚBLICA DOE STADO DE SÃO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 99: "1. Vistos. 2.
Não há preliminares. 3. Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir
e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo,
pelo que, dou o feito por saneado. 4. O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (fl.
98). Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique,
de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. 5. Intimem-se. " SP, 18.06.12 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VALMIR AUGUSTO GALINDO - OAB/SP 127126, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681, FREDERICO NOGUEIRA - OAB/SP 273251.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4567/2012 - (Número Único: 0022939-63.2010.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURO HIGINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1lk) - Despacho de fls. 180: "1. Vistos, inclusive em