TJMSP 26/06/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1071ª · São Paulo, terça-feira, 26 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Fernando Gabriel de Santana, ex-Sd PM RE 113530-9
Advs.: Carla Gloria do Amaral Barbosa, OAB/SP 159.519; Otavio Gomes Jeronimo, OAB/SP 199.077; Jose
Roberto de Souza, OAB/SP 227.547 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
APELAÇÃO Nº 2501/11 – Nº Único: 0004263-85.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3670/10 - 2ª
Aud. Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Luciana Marini Delfim, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Apdo.: Damião Monteiro da Silva, Cb Ref PM RE 943763-A
Advs.: Ubirajara Fernandes de Moraes, OAB/SP 135.058; Sérgio Augusto Ruas, OAB/SP 258.299
APELAÇÃO Nº 2710/11 – Nº Único: 0003472-53.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2818/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais e à imagem
Apte.: Antônio Baptista Lopes Junior, Cb PM RE 108816-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
APELAÇÃO Nº 2733/12 – Nº Único: 0003916-52.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3634/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Jose Barbosa de Lima, Sd Ref PM RE 880593-8
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223; Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Wesley Costa da
Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO
DIA 05.07.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 494/12 – Nº Único: 0002544-60.2012.9.26.0000 (Execução nº
2627/11 – Registro de Execução nº 2588/12 – CECRIMS/1)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 19/19V
Sentdo.: Osvaldo Sanches Filho, Sd PM RE 105336-1
Adv.: Valéria Perruchi, OAB/SP 89.518
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 497/12 – Nº Único: 0002772-35.2012.9.26.0000 (Execução nº
1746/05 – Registro de Execução nº 24/12 – CECRIMS/1)
Rel.: PAULO PRAZAK
Agvte.: Gilberto da Silva Pereira, ex-Sd PM RE 965267-1
Adv.: Valéria Perruchi, OAB/SP 89.518