TJMSP 06/07/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1079ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): MARCIO RODRIGUES GUERRA EX-SD 1.C PM RE 953146-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2656/2011 - Número Único: 0003536-68.2006.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 1134/2006
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA
Apelante(s): JOSE ROQUE DE SOUZA ROCHA REF SD 1.C PM RE 851559-0
Advogado(s): MARCELO CORREIA MILLAN, OABSP 100424; LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 373/2012 - Número Único: 0003368-61.2009.9.26.0020 (MANDADO
DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 2714/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ROGERIO CRIZAN DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 970605-4
Advogado(s): RUBENS FERREIRA DE BARROS, OABSP 141688; LUIZ CARLOS FERRIS, OABSP
144481
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, OABSP 121971 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 486/12 – Nº Único: 0002053-53.2012.9.26.0000 (Execução nº
2323/09 – Registro de Execução nº 1330/11 – CECRIM S/2)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 38/39 e 60
Sentdo.: Leovanio Rodrigues de Carvalho, ex-Sd PM RE 889873-1
Adv.: Franciane de Fátima Marques, Defensora Pública, OAB/SP 100.729
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e o voto a
seguir emanados, que ficam fazendo parte do Acórdão.”
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 488/12 – Nº Único: 0002099-42.2012.9.26.0000 (Execução nº
2408/10 – Registro de Execução nº 1930/11 – CECRIM S/1)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvda.: a r. decisão de fls. 96/97