TJMSP 10/07/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1080ª · São Paulo, terça-feira, 10 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fls. 38 do Agravo Retido: "I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico,
agravante da decisão de fls. 280/282 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo
que, após ouvida a FPESP (contraminuta de fls. 34/37), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a
qual mantenho na integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 02/07/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620
4316/2011 - (Número Único: 0006642-62.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
DOMINGUES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de
fls. 284: "I – Vistos. II – Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão
interlocutória na qual foi indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez)
dias. III – Intimem-se." SP, 03/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4194/2011 - (Número Único: 0004494-78.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CRISTIAN LEANDRO DE
JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 31 do Agravo Retido:
"I – Vistos. II – Analisando os argumentos apresentados pelo i. Causídico, agravante da decisão de fls.
254/256 dos autos principais, quando indeferi produção de prova oral, entendo que, após ouvida a FPESP
(contraminuta de fls. 28/30), é o caso da manutenção da decisão ora atacada, a qual mantenho na
integralidade, por seus próprios e jurídicos fundamentos. III – Intime-se." SP, 02/07/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4194/2011 - (Número Único: 0004494-78.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CRISTIAN LEANDRO DE
JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 258: "I – Vistos. II –
Processado e apensado o agravo retido interposto pelo autor contra a decisão interlocutória na qual foi
indeferida a produção de prova oral, autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. III – Intimem-se."
SP, 03/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4270/2011 - (Número Único: 0006539-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ENRIQUE ARTUR ALVES RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 169: "I – Vistos. II – Apelação da ré apresentada tempestivamente. III – Intime-se a d.
Procuradora do Estado subscritora da peça para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize a assinatura na
petição de fls. 161 referente à interposição de recurso. IV – Intimem-se." SP, 03/07/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260 e MÁRCIA MARIA DE
BARROS CORRÊA – OAB/SP 061692
4228/2011 - (Número Único: 0005275-3.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EZEQUIEL ROVERE X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 82: "1. Vistos.2. Abra-se vista ao Ministério Público. 3. Após, tendo em vista
o trânsito em julgado, certificado às fls. 81 (verso), intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias. 4. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em
julgado." SP, 18/06/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4566/2012 - (Número Único: 0030976-45.2011.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE DE ANDRADE X