TJMSP 06/08/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1099ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Sumário o dia 14.08.2012, às 14h30m.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 38420/2004 - 2ª Aud. (Número Único: 0000876-69.2004.9.26.0021)
Acusados: 2.SGT CLOVIS SILVA ALVES e outros
Advogado: DAVI ISIDORO DA SILVA OAB/SP 182769
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimado da expedição das Guias de Recolhimento definitivas
para os acusados 2º Sgt PM RE 902174-4 Clóvis Silva Alves, 2º Sgt PM RE 941403-7 Saulo Martins
Tostes, SD PM RE 970929-A Renato Vila Real Barboza e EX SD PM RE 952597-1 Roberto Araújo
Sampaio.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4589/2012 - (Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 75/83 e
seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. SP, 03/08/2012.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344, SERGIO PARAIZO OABSP 179192 E TAMARA CELIS
LARA CORREA OABSP 240425
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4460/2012 - (Número Único: 0001090-82.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- HELIOMAR SCOPEL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de
fls. 22: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de
Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a
contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 30/07/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4254/2011 - (Número Único: 0005855-33.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELLINGTON PEREIRA
ROQUE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 74: "I – Vistos. II –
Ante o silêncio dos litigantes (fls. 73vº), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 02/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
4470/2012 - (Número Único: 0001160-2.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SILVIO ROGERIO DOS
SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Decisão de fls. 326/328: "Não é o
caso de se conhecer o presente pedido como embargos de declaração. Alega o requerente que requereu a
expedição de ofício ao gerente da agência Itaú (antigo Unibanco) para que fornecesse as imagens do
circuito de TV interno de TV e que tal pedido foi deferido por este juízo. Não foi isso o que ocorreu! Na
realidade, na Petição Inicial o autor relata que durante a instrução processual requereu a produção de tal
prova e a mesma foi indeferida (observe-se, a propósito, às fls. 35, item “02.IV”). Havendo tal indeferimento
entendeu o autor que houve cerceamento em seu direito de defesa. E concluiu no final do tópico que em
razão de tal forma de proceder ocorreu nulidade processual sendo hipótese de reintegração do autor às
fileiras da Corporação. Portanto a produção da mencionada prova é exatamente um dos pedidos do autor
elaborado na inicial. Assim, caso deferida neste momento processual a prova solicitada, estaria sendo