TJMSP 08/08/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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nestes autos, afasta-se a hipótese, de qualquer sorte, da aplicação do artigo 475, inciso J, do Código de
Processo Civil. XIV. A fase executiva, nos autos em apreço (que em nada se relaciona com a necessidade
de CITAÇÃO), veio a mortificar-se. XIV. Dessa forma, EXTINGO A FASE EXECUTIVA DOS PRESENTES
AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 795, AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. XV. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 05/08/12 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma
vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4537/2012 - (Número Único: 0001824-33.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON GONCALVES SILVESTRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (2jl) - Despacho de fls. 51: "I –
Vistos. II – Intime-se o Autor para que se manifeste quanto à petição de fls. 49, bem como dos apensos que
ora se formaram, no prazo de 10 (dez) dias. III – Após, autos conclusos para apreciação da perda de objeto
e extinção do processo." SP, 03/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA - OAB/SP 297255.
4545/2012 - (Número Único: 0001845-9.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NELSON VALERIO DA
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 136: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento
antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando
a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP,
05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS
SANTOS - OAB/SP 314909.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FAGNER VILAS BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4486/2012 - (Número Único: 0001227-64.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS OLIVEIRA
SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ms) - Despacho de fls. 24: "I – Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e
523, do Código de Processo Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que
apresente a contraminuta no prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 02/08/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4684/2012 - (Número Único: 0003075-86.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - EDIVAL
PAULINO X PRESIDENTE DO CD N. 4BPRV-002/06/11 (2jl) - Despacho de fls. 79: "I. Vistos. II. Recebo a
apelação do impetrante no efeito devolutivo. III. – Intime-se a Fazenda Pública para que apresente suas
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias." SP, 05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
4383/2011 - (Número Único: 0007999-77.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL
(ms) - Despacho de fls. 30: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.