TJMSP 08/08/2012 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552
4604/2012 - (Número Único: 0002361-29.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDIVAL PAULINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ms) - Despacho de fls. 21: "I – Vistos. II – Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto na
sentença às fls. 15, atribuindo valor à causa e recolhendo as custas e despesas iniciais. XIII – Intime-se."
SP, 05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: JOAO BAPTISTA DUARTE OABSP 243496
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4349/2011 - (Número Único: 0007360-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NILSON BEZERRA
JANUARIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ms) - Despacho de fls. 350: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: CARLOS CAMPANARI OABSP 280761
Procuradores do Estado: LUCIANA MARINI DELFIM OABSP 113599 E LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA
OABSP 143578
4203/2011 - (Número Único: 0004582-19.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VERGILIANO CESAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 170:
"I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 05/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO CANDIDO DINAMARCO - OAB/SP 032673, KARINA CILENE
BRUSAROSCO - OAB/SP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4723/2012 - (Número Único: 0003679-47.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - NILSON MACENA FERREIRA X SUBCOMANDANTE DO 4º BPAMB (2jl) - Despacho de fls.
e fls.:: "I – Vistos. II – Escapa a este Juízo a competência para processar e julgar os fatos trazidos por estes
autos, uma vez que transferência por conveniência de serviço não se confunde com ato administrativo
disciplinar. A Emenda Constitucional nº 45/04, que alterou o § 4º do artigo 125 da Constituição Federal,
atribuiu à Justiça Militar Estadual competência para processar e julgar as ações judiciais contra atos
disciplinares militares e é certo que o caso em tela não se amolda ao que determina a atual Constituição
Federal. III - Desta forma, declino da competência e determino remetam-se os autos a uma das Varas da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Cartório do Distribuidor, com nossas homenagens,
procedendo os registros e comunicações de praxe. IV – Intime-se." SP, 06/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANA CRISTINA ALEXANDRE MACENA - OAB/SP 322956.
4390/2011 - (Número Único: 0008152-13.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ABNER CASAGRANDE
DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
(ms) - Despacho de fls. 100: "I - Vistos. II - Recebo as contrarrazões. III – Remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens." SP, 06/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: SILVIA ELENA BITTENCOURT OABSP 154676 E MOSAI DOS SANTOS OABSP 290883
Procurador do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080
4388/2011 - (Número Único: 0008142-66.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALFREDO BENTO DA SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
(ms) - Despacho de fls. 283: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré
para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 06/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP