TJMSP 14/08/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1105ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002582/2011 (Número Único: 0006077-35.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003813/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): RODOLFO VALENTINO DO COUTO 2.SGT PM RE 921911-A
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000386/2012 (Número Único: 0003371-16.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002717/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): FERNANDO CESAR SILVERIO DE CASTRO EX-CB PM RE 921293-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
2A
AGRAVO REGIMENTAL nº 000148/2012 (Número Único: 0001797-13.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004521/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 63/64, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): PETTERSON JOSE VICTORIANO 3.SGT PM RE 883826-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000149/2012 (Número Único: 0002726-46.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004620/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): LEANDRO PIMENTEL SD 1.C PM RE 117036-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado; ROSANA MARTINS KIRSCHKE,
OABSP 120139 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 22
DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICACAO nº 000217/2011 (Número Único: 0006827-63.2011.9.26.0000)
Processo de origem: GS2665/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante(s): ATILA MOLINA DE SIQUEIRA RES CAP PM RE 821752-1
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762 , LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP