TJMSP 14/08/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1105ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Delito: ARTIGO 319, C.C. OS ARTIGOS 53 e 70, INCISO II, ALÍNEAS "g" e "l", TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): ALFREDO BENTO DA SILVA JUNIOR EX-CB PM RE 976338-4
Advogado(s): ADRIANA PACHECO DE LIMA, OABSP 260892 ; MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601; ADJAIL NOTENO DE ARAUJO HONÓRIO, OABSP 286422 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006360/2011 (Número Único: 0000548-39.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053578/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º e 319, C.C. OS ARTIGOS 53 e 70, INCISO II, ALÍNEAS "g" e 'l", 79 e
80, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MANOEL DOMINGOS SCHER LIMA SD 1.C PM RE 950731-A
Advogado(s): FRANKLIN CHARLIE DUCCINI, OABSP 287027
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006372/2011 (Número Único: 0000956-64.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 050764/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 209 (2X), 222, § 1º(2X), 217 (2X), e 223, na forma do art.79, todos do CPM (Ten Rui) ; Art.222,
§ 1º, arts. 217 e 218, inciso IV, 209 e 223, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e, art. 79, todos do CPM
(Alessandro e Rodrigo)
Apelante(s): RUI ALVES FEITOSA 1.TEN PM RE 921624-3; ALESSANDRO CATRI PINHEIRO CB PM RE
960204-6; RODRIGO DE SA CORREA CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914 E GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI,
OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006384/2011 (Número Único: 0002628-36.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055658/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 160 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): LUCIANO APARECIDO DE CASTRO SD 1.C PM RE 953156-4
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006395/2011 (Número Único: 0000458-98.2009.9.26.0040)
Processo de origem: 053488/2009 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 210, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CARLOS CESAR GREGORIO SD 1.C PM RE 951222-5
Advogado(s): LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OABSP 281028
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000241/2012 (Número Único: 0000282-30.2000.9.26.0010)
Processo de origem: 026126/2000 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): ADEMILSON DE ALMEIDA EX-CAP PM RE 792535-2
Advogado(s): ARNALDO VIEIRA LIMA, OABSP 170835
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 2142/2160