TJMSP 21/08/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Autoridade Coatora(s): O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
APELACAO nº 002322/2011 (Número Único: 0003405-30.2005.9.26.0020)
Processo de origem: 000477/2005 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado e outros
Apelado(s): JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 885492-A
Advogado(s): ALBERTO BARDUCO, OABSP 078015; FRANCISCO AFONSO GONGORA, OABSP 128614;
UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES, OABSP 135058 e outros
APELACAO nº 002342/2011 (Número Único: 0003544-40.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002890/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): SERGIO OLEGARIO LIRA DE ASSUNCAO EX-2.SGT PM RE 863512-9
Advogado(s): MARCELLO DA CONCEICAO, OABSP 141987 E ELISABETE APARECIDA DA SILVA,
OABSP 180565
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA D ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002390/2011 (Número Único: 0003703-17.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002449/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): DANIEL DE FREITAS RAMOS EX-3.SGT PM RE 895182-9
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002543/2011 (Número Único: 0002720-47.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003531/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): VANESSA PADUA MARCOLONGO SD 1.C PM RE 974714-1
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 E LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000383/2012 (Número Único: 0001774-41.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003996/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): FRANCISCO DE ASSIS BARRETO EX-CB PM RE 902628-2