TJMSP 21/08/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: PAULO PRAZAK
Embargante(s): OSMARIO LEAL DO PRADO EX-SD 1.C PM RE 914232-A
Advogado(s): VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI, OABSP 143690 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 30 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
AGRAVO REGIMENTAL nº 000212/2012 (Número Único: 0003428-89.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 002779/2011 - CECRIM
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): ROBERTO SILVA ALENCAR EX-SD 1.C PM RE 970612-7
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 77
APELACAO nº 006372/2011 (Número Único: 0000956-64.2008.9.26.0030)
Processo de origem: 050764/2008 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 209 (2X), 222, § 1º(2X), 217 (2X), e 223, na forma do art.79, todos do CPM (Ten Rui) ; Art.222,
§ 1º, arts. 217 e 218, inciso IV, 209 e 223, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e, art. 79, todos do CPM
(Alessandro e Rodrigo)
Apelante(s): RUI ALVES FEITOSA 1.TEN PM RE 921624-3; ALESSANDRO CATRI PINHEIRO CB PM RE
960204-6; RODRIGO DE SA CORREA CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914 E GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI,
OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006392/2011 (Número Único: 0000315-08.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056467/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 248 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): VALMIR SANTOS DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 890383-2
Advogado(s): OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 000243/2012 (Número Único: 0002799-34.2008.9.26.0040)
Processo de origem: 052607/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): LUIZ SILVA SALES JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 124758-1
Advogado(s): MIGUEL JOSE PEREZ, OABSP 180435 , JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ, OABSP
249275 E MARCUS VINICIUS ROSA, OABSP 256203 e outros
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 783/809
HABEAS CORPUS nº 000014/2012 (Número Único: 0002723-31.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004655/2012 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Paciente(s): ANDERSON GRAMS SILVA 1.TEN PM RE 104607-1