TJMSP 23/08/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1112ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Desp.: São Paulo, 21 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 20/12 - Nº Único: 0002892-18.2012.9.26.0020 (Ref: Petição (Genérica) nº
006/12 - Representações para Perda de Graduação nº 977/09 e 978/09)
Imptes: Luiz Augusto da Conceição, Cb PM RE 901643-A; Renato Tavares, 3º Sgt PM RE 962098-2
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Impdo.: o ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
Ref.: petição de agravo – Protoc. 365790 PJ-RPO-SP
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Mantenho a decisão. 3. À Mesa. São Paulo, 22 de agosto de 2012. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
[Digite texto]
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM
22 DE AGOSTO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE ORLANDO EDUARDO
GERALDI, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES EVANIR
FERREIRA CASTILHO, AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, PAULO PRAZAK, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
CONSELHO DE JUSTIFICACAO Nº 217/2011 - Número Único: 0006827-63.2011.9.26.0000 (Feito nº
GS2665/2010 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justificante(s): ATILA MOLINA DE SIQUEIRA RES CAP PM RE 821752-1
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OABSP 169762; LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP
169947; ALESSANDRA DOS SANTOS CARMONA, OABSP 244386
Sustentações orais: Dr. Pedro Falabella Tavares de Lima, Procurador de Justiça, e Dra. LUCIOLA SILVA
FIDELIS, OABSP 169947
"O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (5x1), julgou parcialmente justificada a conduta do
oficial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o
E. Juiz Evanir Ferreira Castilho, que julgava o oficial indigno para o oficialato e com ele incompatível,
decretando a perda do posto e da patente. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1072/2011 - Número Único: 000387696.2011.9.26.0000 (Feito nº 43258/2005 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): DONIZETI APARECIDO GARBO EX-SD 1.C PM RE 941904-7
Advogado(s): VALERIA JABUR MALUF MAVUCHIAN LOURENÇO, OABSP 198327 Dativo
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, julgou procedente a
representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente,
Orlando Eduardo Geraldi".
REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1073/2011 - Número Único: 000387781.2011.9.26.0000 (Feito nº 43258/2005 - 4A AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR