TJMSP 24/08/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1113ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6333/2011 - Número Único: 0001810-58.2008.9.26.0030 (Feito nº 51618/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 160, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MILTON FERNANDES DE SIQUEIRA JUNIOR SD 1.C PM RE 975129-7
Advogado(s): LEONARDO RODRIGUES DE GODOY, OABSP 270880 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com base no artigo 439, 'b', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que reconheceu preliminarmente a prescrição
e, no mérito, julgou prejudicado o apelo".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 498/2012 - Número Único: 0003299-84.2012.9.26.0000 (Feito nº
2888/2012 - CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): NEYMAR PEREIRA DOS SANTOS 1.TEN PM RE 972378-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 26A
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak,
que dava provimento".
APELACAO Nº 6360/2011 - Número Único: 0000548-39.2009.9.26.0030 (Feito nº 53578/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 308, PARÁGRAFO 1º e 319, C.C. OS ARTIGOS 53 e 70, INCISO II, ALÍNEAS "g" e 'l", 79 e
80, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MANOEL DOMINGOS SCHER LIMA SD 1.C PM RE 950731-A
Advogado(s): FRANKLIN CHARLIE DUCCINI, OABSP 287027
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6384/2011 - Número Único: 0002628-36.2009.9.26.0010 (Feito nº 55658/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 160 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): LUCIANO APARECIDO DE CASTRO SD 1.C PM RE 953156-4
Advogado(s): CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo, para absolver o
apelante com base no artigo 439, 'b', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que negava provimento".
APELACAO Nº 6395/2011 - Número Único: 0000458-98.2009.9.26.0040 (Feito nº 53488/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 210, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CARLOS CESAR GREGORIO SD 1.C PM RE 951222-5
Advogado(s): LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS, OABSP 281028