TJMSP 05/09/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1121ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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tanto. Anote-se. III. Cite-se a ré. IV. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica, bem como para que
informe se é o caso de julgamento antecipado da lide. V. Intime-se." SP, 02/09/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS OABSP 292801
2619/2009 - (Número Único: 0003273-31.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS PAULO JUNIOR
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 182: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP,
31/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: NORBERTO DA SILVA GOMES OABSP 065487
Procurador do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535
4617/2012 - (Número Único: 0002447-97.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROSANA PETRY SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (ms) - Despacho de fls. 115: "I – Vistos. II –
Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de
agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, concordou com o julgamento
antecipado da lide (fls. 114). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento
antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o
protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada
prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 31/08/2012 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS OABSP 292801
Procurador do Estado: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA OABSP 138620
4191/2011 - (Número Único: 0004287-79.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALTER DAVID MONTEIRO E WATSON DAVILA CANDIDO BARBOSA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 360: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do
autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP,
31/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA OABSP 240425
Procurador do Estado: RITA DE CASSIA PAULINO OABSP 117260
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
2465/2008 - (Número Único: 0003719-68.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FLAVIO CARVALHO DA SILVA X PRESIDENTE DO PAD N. 37BPMM-002/06/08 (LY) Sentença de fls. 160: "Vistos.Intimadas as partes do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 158 vº), o Autor
silenciou-se conforme certidão de fls. 159 vº e a Demandada, às fls. 159, requereu a extinção do feito.
Diante da manifestação da Ré, nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação
proposta por Flavio Carvalho da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no
artigo 794, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, volvam os autos conclusos para ulteriores
determinações.P.R.I.C." SP, 31/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o Autor goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
3ª AUDITORIA
Processo nº 53778/2009 - 3ª Aud. (Número Único: 0000748-46.2009.9.26.0030) - LHOF
Acusados: 1.TEN ALESSANDRO MARUCCI VEIGA e outros
Advogados: ADRIANO MARCHI OAB/SP 170528, KARLA CRISTINA WALLET EMILIANO OAB/SP 192525,