TJMSP 06/09/2012 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1122ª · São Paulo, quinta-feira, 6 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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honorária.Para o arbitramento dos honorários aos respectivos Advogados, o Estatuto da OAB fornece
caminho para a distribuição proporcional dos honorários quando no parágrafo 3º, do artigo 22 estabelece, à
falta de estipulação ou de acordo, que 1/3 dos honorários serão devidos no início do serviço, 1/3 até a
decisão de primeira instância e o restante no final. Tais percentuais se justificam uma vez que cabe ao
advogado a avaliação técnica acerca da interposição ou não de recursos. Levando em conta estes
parâmetros e considerando também o sucesso obtido, entendo como justo arbitrar em 75% a participação
do Dr. Paulo Lopes de Ornellas (1/3 do início, 1/3 decisão de primeira instância e 1/4 do terço final) e em
25% a participação do Dr. Eliezer Pereira Martins (3/4 do terço final). V- Expeça-se o ofício
requisitório,observando-se que, na ocasião da expedição dos mandados de levantamento, deverá ser
obedecida a proporção arbitrada aos advogados.VI – Intimem-se " SP, 03/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3ª AUDITORIA
Processo nº 62905/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0008108-61.2011.9.26.0030) -LHOF
Acusado: SD 1.C SUZANA DOS SANTOS
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins preconizados pelo artigo 427 do CPPM.
Processo nº 60707/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0002754-55.2011.9.26.0030) - LHOF
Acusados: CB CLAUDIO MONTEIRO DE MORAIS e outro
Advogados: CARLOS CAMPANARI OAB/SP 280761 e CARLOS EDUARDO GIMENES OAB/SP 294765
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins preconizados pelo artigo 417, § 2.º do CPPM.
Processo nº 55398/2009 - 3ª Aud. -AMC
(Número Único: 0002368-93.2009.9.26.0030)
Acusados: ex-SD 1.C RICARDO AMBROSIO e outro
Advogado: IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS OAB/SP 179571
Assunto: Fica V.Sa intimada do despacho de fls. 552/553
Processo nº 59524/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0006754-35.2010.9.26.0030) - LHOF
Acusado: SD 1.C IFATOOGUN LOPES
Advogado: SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento do Sumário, a realizar-se neste
Juízo, no dia 26/9/2012, às 13:00 horas.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65332/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0003856-48.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C MARCIO VASCO DOS REIS
Advogados: WILLIANS WAGTNER RIBEIRO DE CASTRO OAB/SP 322087 e DANIELLE CRISTINA DE
CASTRO JOSÉ OAB/SP 322140
Assunto: Foi designado o dia 18 de setembro de 2012, às 15:30 horas, para o prosseguimento do feito,
oitivas de testemunhas de defesa e acareação da vítima com a testemunha de acusação.
Processo nº 61662/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0004646-66.2011.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT ELAIR ROCHA DOS SANTOS e outro
Assunto: O Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião/SP, designado o dia 27 de novembro de 2012, às
14:20 horas, para oitivas de testemunhas de defesa, carta precatória nº 587.01.2012.003253-6/000000-000
-CP, controle nº 601/2012