TJMSP 13/09/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1126ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): GUTEMBERG PEREIRA MORAIS CB PM RE 922181-6; ELISANGELA DE PAULA DA
SILVA SD 1.C PM RE 982213-5
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 302/310
"O E. TJME, em Sessão Plenária, deu provimento aos embargos infringentes na conformidade do relatório e
voto do Relator que ficam fazendo parte do acórdão. Votaram pelo provimento os E. Juízes Relator, Paulo
A. Casseb e Avivaldi Nogueira Junior. Votaram pelo não provimento os E. Juízes Revisor, Paulo Prazak e
Evanir Ferreira Castilho. Na forma do inciso I, do artigo 81 do RITJM, prevaleceu a decisão favorável aos
embargantes. Sem voto o E. Presidente, Orlando Eduardo Geraldi".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 245/2012 – Nº Único: 0000114-59.2005.9.26.0040 (Proc. de origem nº
40699/05 – 4ª Aud.)
Rel.: PAULO PRAZAK
Embgtes.: Aguinaldo Gonçalves da Silva, ex-Sd 1.C PM RE 962629-8; Luciano Pereira, ex-Sd 1.C PM RE
971155-4
Advs.: Sérgio Luiz Lima de Moraes, OABSP 147195; Ivan Lourenço Moraes, OABSP 312632
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 888/893
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos Embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 246/2012 – Nº Único: 0000335-66.2010.9.26.0040 (Proc. de origem nº
56557/10 – 4ª Aud.)
Rel.: PAULO PRAZAK
Embgtes.: Robinson Gimenes Ferreira, ex-Cap PM RE 891258-A; Emerson Fabiano Cacciacarro, ex-1º Ten
PM RE 903550-8
Advs.: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, OABSP 124445; Sérgio Salgado Ivahy Badaró, OABSP
124529; Rogério Nemeti, OABSP 208529 e outros (Robinson); José Vanderlei Santos, OABSP 119212;
José Barbosa Galvão César, OABSP 124732; Paula Vitória Passos Torres, OABSP 297388 e outros
(Emerson)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1220/1238
"ACORDAM, os Juízes desta E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade
de votos, em negar provimento aos Embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6366/2011 – Nº Único: 0001646-29.2009.9.26.0040 (Proc. de origem nº 54676/09 – 4ª Aud.)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Del.: Art. 309 do CPM
Apte.: Mário Rufino de Paula Júnior, Sd 1.C PM RE 122809-9
Advs.: Márcio Gomes Modesto, OABSP 178829; Aryldo de Oliveira de Paula, OABSP 267069; Cláudia
Regina de Souza Fabri, OABSP 272550
Apda.: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, a unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6408/2011 – Nº Único: 0001720-50.2008.9.26.0030 (Proc. de origem nº 51528/08 – 3ª Aud.)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK