TJMSP 14/09/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1127ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da
lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de
forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se." SP, 13/09/12 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4399/2011 - (Número Único: 0008320-15.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEX SANDER
CHARLES MALDONADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (ms) - Despacho de fls. 24 do AgRet.: "I –
Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo
Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 27/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
4604/2012 - (Número Único: 0002361-29.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- EDIVAL PAULINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 24: "I.
Vistos, especialmente petição do autor (fl. 22). II. Os recolhimentos dizem respeito a custas e despesas
INICIAIS (v. dispositivo da sentença, fl. 15). III. Deverá o autor, então, efetuar os respectivos recolhimentos
e, após, trazer, por petição, os comprovantes ao feito. Prazo: 10 (dez) dias. IV. Intime-se." SP, 10/09/2012
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: JOAO BAPTISTA DUARTE OABSP 243496
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4716/2012 - (Número Único: 0003519-22.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - UEDSON RODRIGUES
DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 48: "I – Vistos. II
– Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos das Leis
nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. III - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na oportunidade
da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento antecipado
da lide. Após, tornem os autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 10/09/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: RONALDO ANTONIO LACAVA OABSP 171371
4365/2011 - (Número Único: 0007682-79.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X PRESIDENTE DO CD N. SCMTPM-006/358/10
(ms) - Despacho de fls. 62: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes certificado à fls. 61v e cota
ministerial à fls. 60v, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP,
08/09/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: RONIVAL RODRIGUES DA SILVA COSTA OABSP 276996
Procurador do Estado: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER OABSP 118447
4596/2012 - (Número Único: 0002284-20.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - WESLEY PIRES DE
SOUZA E SERGIO MACIEL VIANA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 111/118 no prazo
de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 13/09/2012.
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E JOSE CARLOS JAMMAL OABSP 198781
4539/2012 - (Número Único: 0001837-32.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO TADEU DE SOUZA FERRAZ X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO/SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO/COMANDANTE GERAL DA PM (2jl) Despacho de fls. 176/177: "Vistos. Requer o nobre Advogado às fls. 175 no sentido de que o autor seja
submetido a perícia para avaliar eventual “incapacidade mental” e que o exame seja feito perante o IMESC.