TJMSP 18/09/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1129ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 210 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Apelante(s): JOAO BOSCO DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 943543-3
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392 , CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345;
LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006496/2012 (Número Único: 0001323-19.2012.9.26.0040)
Processo de origem: 063746/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigos 298 e 223, parágrafo único do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSA REF CB PM RE 772551-5
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO REGIMENTAL nº 000215/2012 (Número Único: 0002764-58.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 029797/2001 - 1a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): JOSE MARCELO AQUINO MOLINA EX-SD 1.C PM RE 915163-0; VALDEMIR ANGELO
CANDIDO EX-SD 1.C PM RE 924621-5
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 442/443
APELACAO nº 002339/2011 (Número Único: 0003735-85.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003081/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): AMANDA PAZERO ESCALEIRA SD 1.C PM RE 117876-8
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714 , FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 E EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002399/2011 (Número Único: 0003221-35.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002567/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL - AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): SELMO PAULETTI EX-SD 1.C PM RE 912645-7
Advogado(s): RUI RIBEIRO DE MAGALHAES, OABSP 043062, RUI RIBEIRO DE MAGALHAES FILHO,
OABSP 207892 E MARCELO CAPI RODRIGUES, OABSP 220320
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002410/2011 (Número Único: 0000743-20.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003321/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB