TJMSP 18/09/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1129ª · São Paulo, terça-feira, 18 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ALMIR ROGERIO ORTEGA KRONKA REF SD 1.C PM RE 974020-1
Advogado(s): ARLINDO DA FONSECA ANTONIO, OABSP 049306, VERA LUCIA DE OLIVEIRA
FERNANDES, OABSP 067837; WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002420/2011 (Número Único: 0003553-36.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002299/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 886541-8
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OABSP 018062, JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA,
OABSP 053144 E JOSUE ANTONIO DE SOUZA, OABSP 230088
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002587/2011 (Número Único: 0006746-88.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003864/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): REGINALDO AQUINO BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 971439-1
Advogado(s): ANTONIO MACIEL, OABSP 074825
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
APELACAO nº 002591/2011 (Número Único: 0013569-07.2003.8.26.0053)
Processo de origem: 003926/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): TONIYRIK BRAVO NOGUEIRA EX-SD 1.C PM RE 903759-4
Advogado(s): MARILDA VIRGINIA PINTO, OABSP 072500, LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP
141223; FREDERICO NOGUEIRA, OABSP 273251 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
APELACAO nº 002595/2011 (Número Único: 0001552-10.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003426/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL - REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Apelado(s): GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 876095-A
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
APELACAO nº 002616/2011 (Número Único: 0005669-44.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003784/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL