TJMSP 24/09/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1133ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 382/12 – Nº
Único: 0003634-82.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2040/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2380/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rogério Aparecido Alves Meira, ex-Sd PM RE 901113-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364/12 – Nº
Único: 0003050-44.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2693/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3561/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Ademir Rafael dos Santos, ex-Sd PM RE 108632-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366/12 – Nº
Único: 0001088-83.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2569/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3398/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Daniel Fernando Monteiro, ex-Sd PM RE 109159-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260; FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc.
Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2802/12 – Nº Único: 000273312.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4063/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Renato Gomes de Almeida, Cb PM RE 873049-A
Advs.: CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OAB/SP 159.519; OTAVIO GOMES JERONIMO, OAB/SP
199.077; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 19 de setembro de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 247/12 - Nº Único: 0003299-84.2012.9.26.0000 (Ref.: Agravo de
Execução Penal nº 498/12 – Processo de origem nº 2888/12 – CECRIM)
Embgte.: Neymar Pereira dos Santos, 1º Ten PM RE 972378-1
Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 46/51
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Desp.: 1. Vistos. 2. Os presentes Embargos de Declaração foram opostos pela Defesa em face ao Acórdão