TJMSP 27/09/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1136ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de setembro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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287 dos autos, quando foi determinada a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para fins do artigo 529 do
CPPM. Fica ainda INTIMADA para a apresentação das contrarrazões, diante das razões de apelação
apresentadas pelo Ministério Públicoa às fls. 289/294.
Processo nº 52420/2008 - 1ª Aud. - SRA/GT (Número Único: 0002612-19.2008.9.26.0010)
Acusado: SUB.TEN ORLANDO CAMARGO JUNIOR
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439 e Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da redesignação da audiência de Julgamento, nos autos do
processo supra, para o dia 02.10.12, às 16h00min.
Processo nº 65324/2012 - 1ª Aud. (Número Único: 0003806-15.2012.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ROBSON BILLARRUBIA
Advogado: Dr(a). VALERIA PERRUCHI OAB/SP 089518
Assunto: Fica Vossa senhoria intimada da juntada do Laudo de Exame de Sanidade Mental do acusado,
bem como para manifestar-se nos termos do art.428, do CPPM.
Processo nº 51659/2008 - 1ª Aud. -SRA/GT (Número Único: 0001851-85.2008.9.26.0010)
Acusados: ex-CB PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ e Sd PM ERICK ROBERTO RÉGIS PEREIRA
Advogados: Dr(a). WALDINER ALVES DA SILVA OAB/SP 077780, Dr(a). GUSTAVO DIAS MIRANDA
OAB/SP 182333.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 1013, o qual determinou o arquivamento
técnico dos autos, em relação aos acusados supra, ante o Trânsito em Julgado da decisão que absolveu a
ambos, aos 17/09/2012.
Processo nº 59278/2010 - 1ª Aud. - SRA/ MT)(Número Único: 0005981-50.2010.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da redesignação da audiência de Julgamento para o dia 26 de
outubro de 2012, às 15h00min.
Processo nº 59098/2010 - 1ª Aud. SRA/MT- (Número Único: 0005542-39.2010.9.26.0010)
Acusados: 2.TEN ROBERTO CARLOS DE ASSIS e outros
Advogado: Dr(a). ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101383
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da audiência de Início de Sumário, para o dia 26
de outubro de 2012, às 13h30min.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4595/2012 - (Número Único: 0002282-50.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- WAGNER OLIVEIRA SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 54: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Regularmente intimado, deixou o Autor transcorrer in albis o
prazo para apresentação de réplica (fls. 53vº). IV – Partes legítimas e bem representadas, também estão
presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição
válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. V – Indiquem os Litigantes, no prazo de 10
(dez) dias, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir, não obstante a possibilidade de
julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI –
Intimem-se." SP, 20/09/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - OAB/SP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OAB/SP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
4308/2011 - (Número Único: 0006564-68.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - VICTOR DA SILVA MOREIRA X PRESIDENTE DO PAD N. SCMTPM-008/358/10 (1cm) -