TJMSP 16/10/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1147ª · São Paulo, terça-feira, 16 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4384/2011 - (Número Único: 0008061-20.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA - SEBASTIAO
BORGES DE OLIVEIRA X COMANDANTE DO CPC (1lk) - Despacho de fls. 144: "I - Vistos.II - Recebo as
contrarrazões.III – Abra-se vista ao Ministério Público.IV - Verifica-se às fls. 81 e 139 a atuação de
Procuradores do Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos.V - Cumprido o item
acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar." SP, 21.09.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LILIAN MARIA GREGORI - OAB/SP 076271, EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP
130714, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681, JOSE VANTUIR DE SOUZA
LOPES JUNIOR - OAB/SP 167207, GISLENE DONIZETTI GERONIMO - OAB/SP 171155, LUIS CARLOS
GRALHO - OAB/SP 187417, LUCIANA MIRELLA BORTOLO - OAB/SP 196298, FERNANDO FABIANI
CAPANO - OAB/SP 203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA - OAB/SP 230180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, LIGIA PEREIRA BRAGA
VIEIRA - OAB/SP 143578.
4744/2012 - (Número Único: 0004077-91.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- EZEQUIEL ROVERE X CEL RES PM - CORREGEDOR DA PMESP (1lk) - Despacho de fls. 127: "I Vistos.II – Mantenho o indeferimento da liminar para a suspensão do CD nº28BPMI-001/12/11, pelos
fundamentos expostos na decisão de fls. 81/83.III – Extraia-se cópias do expediente de fls. 85/127, forme-se
autos apartados para o processamento de exceção de incompetência e promova-se a conclusão.IV – O
pedido de gratuidade processual será apreciado após o julgamento da exceção citada.V – Intimem-se." SP,
24.09.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
315/2005 - (Número Único: 0003243-35.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALBERICO MORAES DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para devolver os autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.”7 SP, 15/10/2012.
Advogado(s): Dr(s). MARLI MORAES DOS SANTOS - OAB/SP 230758.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4446/2012 - (Número Único: 0000949-63.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- OSNY JOSE RODRIGUES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 193: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.
192, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse os autos." SP, 09/10/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDISON HERCULANO CUNHA - OAB/SP 032618, JOSEFINA COLO - OAB/SP
086994.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
586/2005 - (Número Único: 0003514-44.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELITON SOUZA LEITE X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 309: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intimem-se." SP, 09/10/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131300, LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR - OAB/SP 153681,
FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203901, ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO OAB/SP 237033.