TJMSP 23/10/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, OABSP 270057
NASCIMENTO VICENTINE CAVALCANTE, OABSP 276858
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
E SUELLEN PATRICIA
AGRAVO REGIMENTAL nº 000162/2012 (Número Único: 0004612-80.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004745/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 106/107, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): RICARDO WILLAN SOBREIRA COSTA SD 1.C PM RE 965285-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A
REALIZAR-SE EM 31 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS nº 002336/2012 (Número Único: 0004610-13.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 063306/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168 e WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS, OABSP 303392
Paciente(s): AMOS BATISTA CAVALCANTE SD 1.C PM RE 888986-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006414/2011 (Número Único: 0000294-66.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053324/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 209, PARÁGRAFO 1º, C.C. O ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "l", AMBOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 895024-5
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
APELACAO nº 006418/2011 (Número Único: 0002853-56.2009.9.26.0010)
Processo de origem: 055883/2009 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): CARLOS ALBERTO REIS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 920722-8
Advogado(s): LEANDRO MAZERA SCHMIDT, OABSP 204638 E SERGIO MAZERA SCHMIDT, OABSP
217543
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006444/2011 (Número Único: 0000720-44.2010.9.26.0030)
Processo de origem: 056799/2010 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ISMAILE GUSTAVO DA SILVA PARDINHO EX-SD 1.C PM RE 125360-3 e CARLOS CAMILO
DA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 912869-7