TJMSP 23/10/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): GIVAGO PRANDINI MAIA, OABSP 245317 , JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA, OABSP
297255 , OSVALDO FLAUSINO JUNIOR, OABSP 145063 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 000307/2012 (Número Único: 0003319-75.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 004696/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 190/193, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): AURO LUCAS RES MAJ PM RE 812273-3
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030 , MARCOS ELIAS ARAUJO DE LIMA,
OABSP 281601 E JOSÉ CARLOS ANTUNES DA COSTA, OABSP 389470
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002372/2011 (Número Único: 0000748-42.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003328/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): MARCOS SASSI SAMPAIO SUB.TEN PM RE 874599-4
Advogado(s): CARLOS BORGES TORRES, OABSP 233991
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002380/2011 (Número Único: 0003709-24.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002455/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): OSWALDO BORIOZE JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 117450-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002451/2011 (Número Único: 0003858-83.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 003204/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARCELO DE SENA LIMA EX-SD 1.C PM RE 105231-4; WILTON TOMAZINI EX-3.SGT PM
RE 914719-5 e CARLOS ALBERTO CONTEL EX-SD 1.C PM RE 932962-5
Advogado(s): ERIC VITOR NEVES MACEDO, OABSP 157244 , FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS,
OABSP 160440, FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE, OABSP 164157 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002509/2011 (Número Único: 0002712-36.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004053/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA (CÍVEL) - 2A AUDITORIA - CIVEL
REEXAME NECESSÁRIO