TJMSP 23/10/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1152ª · São Paulo, terça-feira, 23 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O JUIZO "EX OFFÍCIO"
Recorrido(s): CLAUDINEI RUFINO EX-SD 1.C PM RE 921881-5 e MIGUEL ANGELO MARTINELI MAXIMO
EX-CB PM RE 933430-A
Advogado(s): JOSE RUI APARECIDO CARVALHO, OABSP 112605
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, OABSP 075175 Proc. Estado, MARIA BEATRIZ
AMARAL SANTOS KOHNEN, OABSP 083482 Proc. Estado e JUAN FRANCISCO CARPENTER, OABSP
101975 Proc. Estado
APELACAO nº 002608/2011 (Número Único: 0003417-05.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002763/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A IMAGEM
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): MARIA ANGELICA ALAPONE SENA EX-SD 1.C PM RE 951935-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
APELACAO nº 002617/2011 (Número Único: 0001680-30.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003437/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): FERNANDO ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS MAJ PM RE 851963-3
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
APELACAO nº 002619/2011 (Número Único: 0005543-20.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 3393145900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL EX-CB PM RE 911164-6
Advogado(s): ROLANDO DE CASTRO, OABSP 125990 E ODAIR LEAL SEROTINI, OABSP 133605
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HAROLDO PEREIRA, OABSP 153474 Proc. Estado
APELACAO nº 002631/2011 (Número Único: 0003164-80.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003568/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDRE SOARES BUCHERONI EX-SD 1.C PM RE 941948-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO