TJMSP 30/10/2012 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1156ª · São Paulo, terça-feira, 30 de outubro de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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102601.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 425: "I – Vistos. II – Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para
pagamento de quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso).
III – Expeça-se o ofício requisitório para o pagamento do valor de R$ 271.750,35 (Duzentos e setenta e um
mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) atualizados até 29.02.2012 (fls. 08/11 dos
Embargos). IV - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício,
orientado pela d. Coordenadoria. V - Intimem-se as partes. " SP, 22/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) – NOTA
DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar os documentos que acompanham Ofício
Requisitório de Precatório, conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da
Petição Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de
execução); da memória de cálculo apresentada pelo Exequente; do despacho que determina a citação; do
mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial
nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pela Embargante; da r. Sentença nos Embargos; da
certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r. despacho que determinou a expedição do Ofício
Requisitório de Precatório, cópias da Carteira da OAB e CPF do n. Causidico (em cumprimento a Ordem de
Serviço n. 03/2010 – DEPRE) e do RG e CPF do Exequente ( conforme Assento Regimental n. 408/2012)”.
SP, 26/10/2012
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
748/2006 - (Número Único: 0003150-38.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO LUIS MENIN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 49 do Caderno de execução para cumprimento da obrigação de pagar honorários: "I Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia equivalente a
1135,2885 UFESPS, atualizada até 03/09/12, a título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha
Embargos à Execução, no prazo legal. III – Intime-se." SP, 23/10/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS JAMMAL - OAB/SP 198781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO - OAB/SP 257307.
4061/2011 - (Número Único: 0002729-72.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- VALDINEI ROBERTO DE CAMPOS NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY)
- Despacho de fls. 106: "I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão à
fl. 104, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observese que foi deferida a gratuidade processual à fl. 18.IV - Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta
do trânsito em julgado da decisão monocrática do E. TJM/SP que confirmou a sentença de 1º Grau ao
homologar a desistência da apelação por parte da Ré." SP, 19/10/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.